Restrições legais e de exportação

Webway é um serviço hospedado que encaminha solicitações a provedores de modelos em vários países. As leis de sanções, o controle de exportação e os limites territoriais de cada provedor se aplicam à sua conta, por isso esta página os reúne em um só lugar, em vez de escondê-los nos Termos.

Quem não pode usar o serviço

Você não pode abrir uma conta, manter créditos ou enviar solicitações pelo gateway se:

• for menor de 18 anos ou não tiver atingido a maioridade contratual onde mora;
• for uma pessoa, embarcação ou entidade incluída em uma lista de partes restritas — incluindo as listas SDN e Consolidada de Sanções do Tesouro dos EUA, as listas de Entidades, Pessoas Impedidas e Não Verificadas do Departamento de Comércio dos EUA e as designações equivalentes do Reino Unido, da UE e da ONU;
• for de propriedade ou estiver sob controle de, ou agir em nome de, tal pessoa ou entidade;
• estiver localizado, residir habitualmente ou acessar o serviço a partir de um território sujeito a sanções abrangentes. Na data desta página, isso inclui Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia, na Ucrânia. A lista acompanha a legislação, não esta página, e muda junto com ela.

Ao aceitar os termos, você declara que nenhuma das situações acima se aplica a você, e essa declaração deve continuar verdadeira — avise-nos se isso mudar.

Controle de exportação

O gateway e os modelos acessados por meio dele estão sujeitos à legislação dos EUA sobre controle de exportações e podem estar sujeitos à legislação de exportação do país onde você está.

Você não pode exportar, reexportar, transferir nem disponibilizar o serviço a uma parte restrita ou a um território sancionado, nem usá-lo:

• na concepção, no desenvolvimento ou na produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou de tecnologia de mísseis;
• para interceptação, vigilância ou seleção ilegal de pessoas como alvo;
• para contornar uma restrição de exportação aplicável a você, a seus usuários ou ao provedor que atende à sua solicitação.

Fornecer informações falsas para contornar qualquer uma dessas restrições — um proxy, uma empresa de fachada, um endereço de interposta pessoa — viola os Termos e justifica o encerramento imediato, sem reembolso dos créditos usados na violação.

Território e provedores

Alguns modelos não estão disponíveis em determinados países porque seus provedores assim determinam, não por decisão nossa. Quando sabemos disso, a página do modelo informa a restrição. Uma solicitação recusada por esse motivo não é cobrada.

Podemos bloquear ou restringir o acesso a partir de um país onde não possamos operar de forma legal ou prática, e podemos retirar um modelo por determinação do provedor.

Verificação

Para cumprir nossas obrigações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, a sanções e às regras de conhecimento do cliente — bem como as obrigações de nossos provedores de pagamento —, podemos pedir que você confirme sua identidade, sua empresa, seu endereço ou a origem de um pagamento. Fazemos essa solicitação quando algo a exige, não de forma rotineira.

Podemos reter, recusar ou estornar um pagamento e suspender uma conta enquanto essa verificação estiver pendente. Se não for possível concluí-la ou se ela indicar que não podemos prestar o serviço à conta, encerramos a conta e devolvemos qualquer saldo não utilizado quando permitido por lei.

Sua própria conformidade

Você é responsável pela legislação aplicável onde você e seus usuários estão: proteção de dados, regras setoriais, legislação sobre conteúdo e quaisquer licenças exigidas pelo seu próprio produto. Não podemos orientar você sobre isso, e o uso do gateway não comprova que tenhamos feito essa avaliação.

Dúvidas

Se não tiver certeza se alguma restrição se aplica a você, fale conosco antes de desenvolver: support@webway.sh. Correspondências podem ser enviadas para Willow Global LLC, 1309 Coffeen Avenue, Ste 1200, Sheridan, WY 82801, United States.